Bugee Apps Terms of Service

Termos de Uso da Bugee

Última atualização: 24 de junho de 2026 | Versão: 2.1

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site institucional, da plataforma Bugee Workspace, dos aplicativos e demais serviços disponibilizados pela Bugee Apps Ltda. ("Bugee", "nós" ou "nossa"), sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 48.942.384/0001-98, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você ("Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve acessar nem utilizar os serviços da Bugee.

Observação sobre o seu perfil de uso. Estes Termos aplicam-se tanto a Usuários que utilizam a Plataforma na qualidade de consumidores finais, pessoas físicas, para fins pessoais e alheios à sua atividade profissional (e que são protegidos pela Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor), quanto a Usuários que a utilizam para fins profissionais ou empresariais (relação entre empresas, ou B2B). Sempre que uma cláusula previr tratamento distinto conforme o perfil, isso será indicado de forma expressa. Em qualquer hipótese, nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista assegure de forma irrenunciável ao consumidor.

1. Aceitação e Definições

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro, do primeiro acesso ou da continuidade de uso de qualquer serviço da Bugee, o que ocorrer primeiro. A aceitação é condição indispensável para a utilização da Plataforma.

No caso de alterações materiais destes Termos, a vinculação do Usuário dependerá de manifestação ativa de concordância (por exemplo, marcação de caixa de aceite ou clique em botão de confirmação) ou, quando isso não for tecnicamente viável, de aviso prévio e destacado, com prazo razoável para recusa, na forma da cláusula 14.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma ou Serviços: conjunto de produtos da Bugee, incluindo o site institucional, o Bugee Workspace e seus módulos, os aplicativos nativos e o player Bugee Relax.
Workspace: ambiente de produtividade e marketing acessível mediante autenticação, composto pelos módulos descritos na cláusula 3.
Conta: cadastro individual e intransferível que permite o acesso aos Serviços.
Conteúdo do Usuário: quaisquer dados, textos, imagens, arquivos, contatos, mensagens, campanhas e demais informações que você insira, importe, gere ou armazene na Plataforma.
Integrações: conexões com serviços de terceiros (por exemplo, Google, Meta, LinkedIn, Apple, WhatsApp e provedores de e-mail) autorizadas por você.
Lojista: Usuário que utiliza os módulos de Loja e Fidelidade para ofertar produtos ou serviços a consumidores finais.
Consumidor Final: pessoa que adquire produtos ou serviços de um Lojista por meio das ferramentas da Bugee.
Consumidor: Usuário pessoa física que utiliza os Serviços como destinatário final, fora do âmbito de sua atividade profissional ou empresarial, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Usuário Profissional ou B2B: Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza os Serviços no exercício de atividade econômica, profissional ou empresarial.

2. Elegibilidade, Cadastro e Conta

Para utilizar os Serviços, você deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, e possuir capacidade civil plena para contratar. A Plataforma não é destinada a menores de idade desacompanhados de responsável legal.

Ao criar uma Conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, responsabilizando-se por mantê-las assim. A Bugee poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta. Você deve notificar imediatamente a Bugee, pelo e-mail [email protected], sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. A Bugee adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança, como autenticação e mecanismos de proteção de conta, mas não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros quando tal uso decorrer comprovadamente de negligência sua na proteção dos dados de acesso, sem prejuízo das regras de responsabilidade aplicáveis às relações de consumo.

A autenticação poderá ser feita por e-mail e senha ou por login social, conforme as opções disponibilizadas na Plataforma, atualmente incluindo Login com Google e Login com Apple (Sign in with Apple). A Conta é pessoal e intransferível.

3. Descrição dos Serviços

A Bugee disponibiliza os seguintes serviços, que podem ser modificados, ampliados ou descontinuados, observado o disposto nas cláusulas 9 e 14:

3.1. Site Institucional

Página pública que apresenta a Bugee, seus produtos e serviços de desenvolvimento de aplicativos, e que permite a captação de contatos comerciais (leads) por meio de formulários.

3.2. Bugee Workspace

Plataforma de software como serviço (SaaS) modular de produtividade e marketing, que pode incluir, entre outros módulos disponibilizados de tempos em tempos, os seguintes:

CRM: gestão de clientes, leads e pipeline de vendas.
Gerenciador de Projetos: organização de tarefas, cartões, colunas e colaboração.
BugDrive: armazenamento e organização de arquivos.
My Card: cartão de visita digital com página pública.
Notas e Agenda: anotações, pastas e eventos.
Gerenciador de Senhas: cofre de credenciais com criptografia no lado do cliente (client-side).
Finanças: controle de transações, orçamentos e categorias.
Fluxogramas e Mapas Mentais: ferramentas de diagramação.
Ferramentas para Desenvolvedores: editores de HTML e JSON e testador de API.
Jogos: recursos de entretenimento disponibilizados no Workspace.
Loja: ferramenta de e-commerce com checkout por WhatsApp.
Cupons e Pontos: programa de fidelidade.
Criativos IA: geração de imagens e carrosséis por inteligência artificial.
Redes Sociais: publicação e gestão de conteúdo em Instagram, Facebook e LinkedIn.
E-mail: cliente de e-mail e disparo de e-mail marketing.
Chat e Automação: atendimento e automação via WhatsApp.
Integrações Google: conexão com Google Ads e Google Meu Negócio (Google Business Profile).

3.3. Gerenciador de Senhas e Criptografia no Lado do Cliente

O Gerenciador de Senhas utiliza criptografia no lado do cliente (client-side), o que significa que o conteúdo do seu cofre é cifrado no seu dispositivo a partir de uma senha-mestra ou chave que somente você conhece. Em razão dessa arquitetura, você reconhece e concorda que:

A Bugee não tem acesso à sua senha-mestra ou chave de cifragem e não consegue recuperá-la, redefini-la ou reconstruir o conteúdo do cofre em caso de perda ou esquecimento.
A perda da senha-mestra ou da chave pode tornar os dados armazenados permanente e irreversivelmente inacessíveis, sem possibilidade de recuperação pela Bugee.
É sua responsabilidade guardar com segurança a senha-mestra e manter cópias ou meios de recuperação que você controle, quando disponíveis.

3.4. Aplicativos Nativos e Bugee Relax

A Bugee desenvolve aplicativos nativos e disponibiliza o player de música Bugee Relax, sujeitos a estes Termos e a eventuais condições específicas informadas no momento do uso.

3.5. Recursos Beta e Experimentais

A disponibilidade de cada módulo ou funcionalidade pode variar conforme o plano contratado, a região, o estágio de desenvolvimento da funcionalidade e as Integrações de terceiros ativas. Determinados recursos poderão ser oferecidos em fase beta, experimental ou de pré-lançamento. Tais recursos são fornecidos "no estado em que se encontram", podem ser alterados, limitados ou removidos a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, e não estão sujeitos a quaisquer compromissos de nível de serviço, disponibilidade ou garantia previstos para os módulos estáveis e pagos.

4. Planos, Assinaturas, Créditos e Pagamentos

A Bugee poderá oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos, assinaturas recorrentes e pacotes de créditos (por exemplo, para uso de recursos de inteligência artificial). As condições, preços e limites de cada plano são informados no momento da contratação.

O processamento de pagamentos é realizado por meio de provedores terceirizados, atualmente Asaas e Stripe. Ao contratar um plano pago ou adquirir créditos, você concorda com os termos e políticas desses provedores. A Bugee não armazena os dados completos do seu cartão de crédito; o processamento e a tokenização são realizados pelos provedores de pagamento, e a Bugee retém apenas informações limitadas, como token de cobrança e os últimos quatro dígitos do cartão, quando aplicável.

Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, salvo cancelamento prévio realizado por você na Plataforma ou junto ao provedor de pagamento. Caso haja reajuste do preço aplicável à sua assinatura, a Bugee comunicará a alteração com antecedência razoável, por meios como aviso na Plataforma ou e-mail, antes da renovação, de modo que você possa, querendo, cancelar a assinatura antes da cobrança do novo valor.

Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio de procedimento simples e direto na própria Plataforma, com facilidade equivalente à da contratação, sem necessidade de ligações, atendimento de retenção ou outras barreiras. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso às funcionalidades pagas permanece disponível até o fim do ciclo já pago, salvo disposição diversa informada no momento da contratação.

Reembolsos. Aplicam-se as seguintes regras de reembolso, sem prejuízo de direitos legais mais favoráveis ao Consumidor:

Direito de arrependimento. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo as feitas pela internet, o Consumidor dispõe do direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou do acesso à funcionalidade, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Exercido o arrependimento nesse prazo, os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente.
Assinaturas em curso. Após o prazo de arrependimento, o cancelamento de uma assinatura paga não gera, em regra, reembolso proporcional do período já iniciado e utilizado, permanecendo o acesso até o fim do ciclo vigente, salvo disposição diversa do plano ou direito legal aplicável.
Upgrade e downgrade. Em caso de mudança de plano no meio do ciclo, eventuais diferenças de valor serão tratadas de forma proporcional ao período remanescente, conforme as condições informadas no momento da alteração.
Falha do serviço. Em caso de indisponibilidade prolongada ou falha imputável à Bugee que comprometa de forma relevante o uso de funcionalidade paga, você poderá ter direito a abatimento proporcional ou reembolso, nos termos da cláusula 9 e da legislação aplicável.

Créditos. Os créditos adquiridos destinam-se ao uso de recursos específicos e podem ter prazo de validade e regras de consumo próprias, informadas no momento da compra. Créditos não utilizados poderão expirar conforme tais regras.

Inadimplência. O não pagamento poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso às funcionalidades pagas, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

5. Loja e Programa de Fidelidade

Os módulos de Loja e de Cupons e Pontos (Fidelidade) são ferramentas que permitem ao Lojista ofertar produtos ou serviços e gerenciar um programa de fidelidade junto aos seus Consumidores Finais.

A Bugee atua exclusivamente como fornecedora da ferramenta tecnológica. No modelo atual, o checkout da Loja é realizado por WhatsApp e a contratação e o pagamento entre Lojista e Consumidor Final ocorrem fora da Plataforma. A Bugee não é parte das transações comerciais realizadas entre o Lojista e o Consumidor Final, não intermedia o pagamento dessas vendas e não se responsabiliza pela qualidade, entrega, garantia, conformidade ou cumprimento das ofertas, dos produtos ou dos serviços anunciados.

Caso, no futuro, a Bugee venha a intermediar pagamentos das vendas da Loja (por exemplo, integrando processadores de pagamento diretamente ao checkout da Loja), as condições aplicáveis a essa intermediação serão informadas de forma específica, podendo a relação ser qualificada de modo distinto, hipótese em que prevalecerão as condições específicas então divulgadas.

O Lojista pode, opcionalmente, conectar as próprias contas de processador de pagamento (Mercado Pago) e de logística/frete (Melhor Envio) para gerar links de cobrança e para calcular frete, emitir etiquetas e rastrear envios a partir do painel. Nessas integrações a Bugee atua apenas como facilitadora tecnológica: os valores das vendas são recebidos diretamente na conta do próprio Lojista junto ao processador de pagamento — a Bugee não retém, não repassa e não intermedeia esses valores — e o frete e a entrega são de responsabilidade do Lojista e da transportadora escolhida. O Lojista é o único responsável por manter e usar essas contas conforme os termos de cada serviço e por eventuais tarifas por eles cobradas.

O Lojista é o único responsável pela relação de consumo com o Consumidor Final, incluindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da legislação fiscal e tributária, das obrigações de entrega e garantia, e do tratamento adequado dos dados pessoais dos Consumidores Finais nos termos da LGPD, na qualidade de controlador desses dados. Em relação aos dados dos Consumidores Finais tratados por meio da Plataforma, a Bugee atua como operadora, processando-os conforme as instruções do Lojista, nos termos da cláusula 13 e do instrumento de tratamento de dados (DPA) ali referido.

O Lojista é responsável por definir as regras do seu programa de fidelidade, dos cupons e da pontuação, bem como por honrá-las perante os Consumidores Finais.

6. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

6.1. Titularidade do Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade de todo o Conteúdo do Usuário que insere, importa, gera ou armazena na Plataforma. A Bugee não reivindica propriedade sobre o seu conteúdo.

Ao utilizar os Serviços, você concede à Bugee uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar, transmitir, exibir e reproduzir o Conteúdo do Usuário, estritamente na medida necessária para operar, manter, prestar e aprimorar os Serviços a você, bem como para cumprir obrigações legais. Essa licença vigora enquanto o respectivo conteúdo permanecer na Plataforma e encerra-se quando você o exclui, ressalvadas a retenção legal e as cópias de segurança, conforme a Política de Privacidade. A qualquer tempo, você pode revogar a licença excluindo o respectivo conteúdo.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara possuir todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para inseri-lo e tratá-lo na Plataforma, incluindo o consentimento ou outra base legal adequada quando o conteúdo contiver dados pessoais de terceiros (por exemplo, contatos de CRM, destinatários de e-mail marketing, contatos de WhatsApp e Consumidores Finais). Nessas situações, você atua como controlador dos dados, e a Bugee como operadora.

6.2. Propriedade Intelectual da Bugee

Todo o conteúdo, software, código-fonte, marcas, logotipos, identidade visual, layout, textos, design e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Bugee ou de seus licenciadores, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. É concedida apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às finalidades previstas nestes Termos. É vedada a cópia, modificação, engenharia reversa, descompilação, distribuição ou exploração comercial não autorizada da Plataforma ou de qualquer de seus componentes.

6.3. Sugestões e Feedback

Caso você envie sugestões, ideias, comentários ou outros retornos (feedback) sobre a Plataforma, você concede à Bugee uma licença gratuita, perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usar, implementar e explorar esse feedback no aprimoramento dos Serviços, sem que isso lhe confira qualquer direito de propriedade, remuneração ou participação sobre as melhorias resultantes, e sem que a Bugee fique obrigada a utilizá-lo.

6.4. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Alguns módulos utilizam recursos de inteligência artificial para gerar textos, imagens, sugestões e outros conteúdos a partir das instruções e dos dados que você fornece. Você reconhece e concorda que:

Na medida permitida pela legislação aplicável e pelos termos dos provedores de IA, a titularidade do conteúdo gerado a partir das suas instruções é atribuída a você, cabendo a você a responsabilidade por seu uso.
A Bugee não garante a originalidade, a exatidão, a adequação, a exclusividade ou a ausência de violação de direitos de terceiros no conteúdo gerado, que pode conter imprecisões, erros ou resultados inesperados e deve ser revisado por você antes de qualquer uso.
Conteúdos semelhantes podem ser gerados para outros usuários, de modo que a Bugee não assegura que o resultado seja único ou exclusivo.
Você é o único responsável pelo uso que faz do conteúdo gerado por IA, inclusive por sua publicação, divulgação ou aplicação comercial.
As instruções e os dados fornecidos aos recursos de IA poderão ser processados por provedores terceirizados de IA (por exemplo, OpenAI e Anthropic), exclusivamente para gerar a saída solicitada por você, conforme a Política de Privacidade. Tais dados são utilizados para inferência (geração da resposta) e não para treinamento de modelos desses provedores, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Integrações de Terceiros

A Plataforma permite conectar serviços de terceiros mediante sua autorização expressa, incluindo Google Ads, Google Meu Negócio (Google Business Profile), Meta (Instagram e Facebook), LinkedIn, Apple (login social), WhatsApp e provedores de e-mail, entre outros que venham a ser disponibilizados.

Ao utilizar as Integrações, você reconhece e concorda que:

Você conecta as suas próprias contas nesses serviços, por meio de fluxos de autorização (por exemplo, telas de consentimento OAuth), e atua sobre os seus próprios dados, campanhas, perfis, páginas e mensagens.
A Bugee acessa e opera esses serviços estritamente conforme a autorização que você concede, e apenas para prestar a funcionalidade solicitada dentro da Plataforma.
O uso de cada serviço de terceiro está sujeito aos termos e políticas próprios desse serviço, que você se compromete a cumprir. Você é responsável por eventuais violações das regras dessas plataformas.
Você pode desconectar qualquer Integração a qualquer momento, o que faz com que a Bugee descarte os tokens de acesso armazenados e deixe de poder acessar o respectivo serviço a partir da Plataforma. O descarte dos tokens pela Bugee não revoga, por si só, as permissões registradas no provedor; para revogar o acesso diretamente junto ao provedor, utilize o respectivo painel (por exemplo, em myaccount.google.com/permissions).
A Bugee poderá perder o acesso à Integração caso você revogue a autorização, altere credenciais, ou caso o provedor de terceiros modifique, suspenda ou descontinue suas APIs, hipóteses em que as funcionalidades dependentes poderão deixar de operar.

Dados das Integrações Google. O uso e a transferência, pela Bugee, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). O tratamento dos dados das contas Google que você conecta, incluindo a reprodução integral dos compromissos de Uso Limitado, está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade.

A Bugee não se responsabiliza pela disponibilidade, desempenho, políticas ou eventuais falhas dos serviços de terceiros, nem por danos deles decorrentes.

8. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente vedado, entre outras condutas:

Praticar ou facilitar o envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa sem o devido consentimento ou base legal documentável dos destinatários, em desacordo com as regras de uso do WhatsApp, de e-mail marketing e da legislação aplicável.
Publicar, armazenar, transmitir ou divulgar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros, propriedade intelectual, privacidade ou que constitua crime.
Utilizar a Plataforma para disseminar malware, vírus, ou qualquer código malicioso, ou para realizar ataques, varreduras não autorizadas ou tentativas de acesso indevido a sistemas.
Burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança, limites de uso, autenticação ou controles de acesso da Plataforma.
Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
Utilizar a Plataforma para coletar ou tratar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada, ou em violação à LGPD e às regras das plataformas integradas.
Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura, a estabilidade ou o desempenho dos Serviços.
Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização expressa da Bugee.
Utilizar os recursos de inteligência artificial para gerar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Disparos de e-mail e WhatsApp. Nas funcionalidades de e-mail marketing e de mensagens via WhatsApp, você declara que possui base legal e, quando exigido, consentimento prévio (opt-in) documentável dos destinatários, bem como mecanismos de descadastro (opt-out) quando aplicável. Para preservar a reputação e a integridade da infraestrutura de envio, eventualmente compartilhada entre Usuários, a Bugee poderá monitorar, limitar, suspender ou bloquear disparos que gerem denúncias, taxas elevadas de rejeição, sinalizações de spam ou risco à reputação de envio, bem como exigir comprovação da base legal utilizada.

O descumprimento das regras de uso aceitável poderá ensejar a remoção de conteúdo, a suspensão ou o encerramento da Conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis e da responsabilização do Usuário.

9. Disponibilidade, Manutenção e Garantias

A Bugee envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Para o Usuário Profissional ou B2B, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Para o Consumidor, aplicam-se as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, que não são afastadas por estes Termos.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, casos fortuitos ou de força maior. Sempre que possível, a Bugee buscará realizar manutenções programadas em janelas de menor impacto e informar previamente os Usuários por meios razoáveis, como aviso na Plataforma ou e-mail, podendo disponibilizar canal de status para acompanhamento.

Em caso de indisponibilidade prolongada ou de falha relevante imputável à Bugee que comprometa o uso de funcionalidade paga, você poderá solicitar, conforme o caso e a legislação aplicável, abatimento proporcional do valor do período afetado ou outra medida compensatória cabível, nos termos da cláusula 4.

A Bugee não garante que o resultado do uso da Plataforma atenderá às suas expectativas específicas, nem que os recursos de inteligência artificial produzirão resultados precisos ou adequados a cada caso.

10. Limitação de Responsabilidade

Consumidores. Para o Usuário enquadrado como Consumidor, a responsabilidade da Bugee observa o regime do Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando os limites quantitativos previstos nesta cláusula naquilo que com ele conflitarem. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo as decorrentes de dolo, das relações de consumo e dos vícios ou defeitos do serviço.

Usuários Profissionais ou B2B. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, a Bugee não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou danos incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nas hipóteses em que a responsabilidade da Bugee perante o Usuário Profissional ou B2B for reconhecida, ela ficará limitada ao maior valor entre (i) o total efetivamente pago por você à Bugee nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano e (ii) o equivalente a uma mensalidade do plano contratado, salvo dolo ou culpa grave.

Em qualquer hipótese, e sem prejuízo das responsabilidades que a lei lhe atribua, a Bugee não se responsabiliza por:

Conteúdo do Usuário, incluindo a sua licitude, exatidão e o cumprimento de bases legais para dados de terceiros nele contidos.
Atos ou omissões de Usuários, Lojistas, Consumidores Finais ou de terceiros.
Falhas, indisponibilidades, alterações ou descontinuação de serviços de terceiros e Integrações.
Perdas decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso quando comprovadamente atribuível à culpa do Usuário, respeitado o regime de responsabilidade aplicável às relações de consumo.
Perda de dados, exceto quando decorrente de dolo ou culpa da Bugee, ressalvadas as cópias de segurança mantidas conforme a Política de Privacidade. A Bugee adota rotinas razoáveis de backup, mas recomenda que você mantenha cópias próprias do Conteúdo do Usuário relevante, especialmente em módulos de armazenamento como o BugDrive e no Gerenciador de Senhas, dada a criptografia no lado do cliente descrita na cláusula 3.3.
Resultados de campanhas de marketing, anúncios, vendas ou ações realizadas por meio da Plataforma.

11. Indenização

O Usuário Profissional ou B2B concorda em defender, indenizar e isentar a Bugee, suas sócias, administradoras, colaboradoras e parceiras de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da legislação aplicável por você; (ii) Conteúdo do Usuário ou do uso que você faz da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de proteção de dados; e (iv) descumprimento das regras das plataformas integradas.

O Usuário enquadrado como Consumidor responde pelas perdas e danos que comprovadamente causar à Bugee ou a terceiros em razão de violação destes Termos ou da legislação aplicável, nos limites e na forma da legislação civil e consumerista, não se lhe aplicando obrigação de indenização mais ampla do que a prevista em lei.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

Encerramento por você. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, por meio das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma (incluindo a opção de exclusão de conta), o que acarreta a exclusão dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, ressalvadas a retenção legal e as cópias de segurança.

Exportação de dados. Antes do encerramento, e enquanto a Conta estiver ativa, você poderá exportar ou obter cópia do seu Conteúdo do Usuário por meio das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, quando aplicável. A Bugee buscará oferecer uma janela razoável para essa exportação antes da exclusão definitiva, em linha com o direito de portabilidade previsto na LGPD. Recomenda-se que você realize a exportação dos dados relevantes antes de solicitar o encerramento.

Suspensão e encerramento pela Bugee. A Bugee poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso à sua Conta, com aviso prévio sempre que possível e, nas situações de maior gravidade ou de risco iminente, com efeito imediato, nas hipóteses de: (i) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) prática de condutas proibidas; (iii) inadimplência; (iv) determinação legal ou judicial; ou (v) risco à segurança, à integridade ou ao funcionamento da Plataforma ou de terceiros.

O encerramento da Conta não afasta as obrigações já assumidas, incluindo as de pagamento de valores devidos, nem as disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término da relação (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização).

13. Privacidade, Proteção de Dados e Tratamento de Dados (DPA)

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e demais normas aplicáveis, e está descrito na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara estar ciente das práticas de tratamento de dados ali descritas.

Bugee como operadora. Quando você utiliza a Plataforma para tratar dados pessoais de terceiros (por exemplo, contatos de CRM, destinatários de e-mail marketing e WhatsApp e Consumidores Finais), você atua como controlador e a Bugee como operadora, processando tais dados conforme as suas instruções e as finalidades destes Termos. As condições desse tratamento, incluindo finalidades, medidas de segurança, uso de suboperadores e obrigações das partes, integram o instrumento de tratamento de dados (Data Processing Agreement, ou DPA) disponibilizado na Política de Privacidade ou em documento específico a ela vinculado, que faz parte destes Termos.

Suboperadores. Para a prestação dos Serviços, a Bugee se vale de suboperadores e provedores de infraestrutura e de serviços, tais como provedores de hospedagem e banco de dados, processadores de pagamento (Asaas e Stripe), provedores de inteligência artificial (OpenAI e Anthropic), provedores de envio de e-mail, provedores de mensageria de WhatsApp e provedores de login social (Google e Apple), entre outros. A relação atualizada dos principais suboperadores, bem como informações sobre eventuais transferências internacionais de dados, consta na Política de Privacidade.

Encarregado (DPO). A função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercida pela própria Bugee Apps Ltda., por meio de sua administração, nos termos do art. 41 da LGPD, sendo o canal oficial de contato o e-mail [email protected].

14. Alterações dos Termos e dos Serviços

A Bugee poderá modificar estes Termos a qualquer momento, para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. A versão atualizada será publicada na Plataforma, com indicação da data de "Última atualização" e do número de versão.

Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso destacado na Plataforma ou e-mail, com antecedência razoável. Nesses casos, a continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações dependerá, sempre que tecnicamente viável, de manifestação ativa de concordância (como nova aceitação) e, na sua ausência, configurará aceitação apenas após aviso destacado e decorrido o prazo informado. Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso e poderá encerrar sua Conta, sem prejuízo do reembolso eventualmente cabível.

Descontinuação de módulos e Serviços. A Bugee poderá, a seu critério, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar módulos, funcionalidades ou Serviços, no todo ou em parte, buscando minimizar impactos aos Usuários. Tratando-se de módulo ou funcionalidade essencial de um plano pago vigente, a Bugee comunicará a descontinuação com antecedência razoável (em regra, de pelo menos 30 dias) e, quando a descontinuação esvaziar de forma relevante o plano contratado, oferecerá alternativa de migração ou reembolso proporcional do período pago e não usufruído, observada a legislação aplicável.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para o Usuário Profissional ou B2B, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nas relações de consumo, prevalece sempre a competência do foro do domicílio do Consumidor, nos termos da legislação aplicável, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e às demais vias previstas em lei.

16. Disposições Gerais e Contato

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia de direitos. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Ordem de prevalência. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o instrumento de tratamento de dados (DPA) e eventuais condições específicas de cada módulo ou serviço, constituem o acordo integral entre você e a Bugee quanto ao uso da Plataforma. Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas de um determinado módulo ou serviço, prevalecerão, naquele ponto específico de conflito e em relação ao respectivo módulo, as condições específicas; nas matérias de proteção de dados, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade e no DPA.

Estes Termos não criam vínculo societário, de emprego, de mandato ou de associação entre você e a Bugee.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 99845-1800.

Bugee Apps Ltda. | CNPJ 48.942.384/0001-98 | Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138.

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